TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2012

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2012

COTAÇÃO PRÉVIA / MELHOR PREÇO E TÉCNICA

A Associação Ateliê de Ideias, no âmbito do Convênio Nº 004/2012 – ADERES – Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao Projeto de promoção, o desenvolvimento e fortalecimento da Rede de Bancos Comunitários do Estado do Espírito Santo, observando as disposições do art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 2.737-R, de 19 de Abril de 2011, torna público o Termo de Referência para seleção e contratação de pessoa física, mediante Cotação Prévia, tipo Melhor Preço e Técnica, conforme parâmetros definidos neste instrumento, cuja direção e julgamento serão realizados pela Comissão de Licitação da Entidade.

1. OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa física, Profissional Autônomo de Arquitetura ou Engenharia Civil, regularmente habilitado no CAU ou no CREA.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a META 2 do Plano de Trabalho que acompanha o Convênio Nº. 004/2012, de 26/04/212, firmado entre a Associação Ateliê de Ideias e a ADERES:

a)  Desenvolver/elaborar projeto arquitetônico básico e estrutural (quando necessário) para pequenas reformas ou obras nas sedes de 07 (sete) Bancos Comunitários de Desenvolvimento do Espírito Santo.

b)  Adquirir material de construção de acordo com o projeto elaborado para cada um dos 7 bancos comunitários, com os endereços a seguir:

Banco	Endereço da Sede
BEM	Rua Tenente Setúbal, nº. 93 - Bairro  São Benedito - Vitória - ES
TERRA	Rua São Francisco de Assis, nº.  05, Terra  Vermelha, Vila Velha - ES
SOL	Rua Santa Mônica, nº. 06 - Bairro Vista Dourada - Cariacica - ES
VERDE VIDA	Travessa Cangaceiro, nº. 02 - Bairro Ataíde - Velha - ES
PUÃ	Rua São Pedro, 305 -  Bairro Nova Palestina -  Vitória -  ES
ABraÇo	Rua Sergipe s/n, - Planalto Serrano, Bloco B - Serra -  ES
ESPERANÇA	Rua 74,  nº. 84 - Nova Rosa da Penha II - Cariacica - ES

3. FORMA DA CONTRATAÇÃO
A contratação se dará por meio de RPA mediante a entrega dos produtos indicados neste edital, e inclui o pagamento dos encargos patronais e a retenção dos encargos devidos.

4. PRODUTOS A SEREM CONTRATADOS

O profissional a ser contratado deverá executar de acordo com cronograma a ser definido com a Coordenação do Projeto:

- Avaliação e estudo da obra ou da reforma.

- Elaboração de projeto arquitetônico e estrutural (incluso elétrico e hidráulico), conforme a necessidade de cada obra a ser executada.

- Orientação e compra de materiais necessários para as reformas ou obras.

- Orientação da mão de obra contratada para a obra, sendo que a contratação é de responsabilidade da entidade gestora dos bancos comunitários de desenvolvimento.

5. DA ENTREGA DA PROPOSTA

a)  A proposta deverá ser entregue digitada conforme o modelo do Anexo I, datada e contendo o nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail e dados bancários da pessoa física participante.

b)  Deverá estar assinada com o expresso compromisso de cumprimento integral do objeto deste Termo de Referência. A proposta deve ter validade não inferior a sessenta (60) dias.

c)  Deve ser estar acompanhada da documentação listada, a seguir:

Documentação

·   Documentação de Qualificação Técnica: a)    Currículo do profissional, b)   Atestado de capacitação técnico-operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que o profissional executou satisfatoriamente obras para o qual foi contratado.

·   Documentação de Regularidade da Pessoa Física: a)      Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF; b)      Cópia da Cédula de Identidade do CAU ou do CREA; c)       Cópia do Registro de Regularidade no CAU ou do CREA;

d)  A proposta deverá ser entregue até às 9h00min do dia 03 de agosto de 2012 no seguinte endereço: Rua Tenente Setubal, 93 - São Benedito - Vitória- Espírito Santo - CEP: 29047-850, ou então enviada, via e-mail até o dia e horário especificado acima.

6. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

a)A escolha da proposta levará em consideração o melhor preço e técnica, obedecendo a seguinte pontuação:

Itens de avaliação	Pontuação	Desempate
1-  Melhor preço	A proposta de melhor preço terá  pontuação 3 e as outras obterão pontuação 0	2
2-  Atestado de capacitação técnico-operacional	Para cada técnico-operacional apresentado a pessoa ganhará 1 ponto, podendo chegar ao máximo de 5 pontos.	1

b) Serão aprovadas as propostas que obtiverem pontuação superior a 4 pontos

c) Em havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação seguirá a ordem de desempate indicada na tabela, considerando a maior pontuação recebida para cada item indicado para indicar a pessoa jurídica melhor classificada. Caso persista o empate, o desempate será feito mediante sorteio;

d) O resultado da avaliação das propostas será publicado no blog da Associação Ateliê de Idéias no link www.ideiasdoatelie.blogspot.com no dia 05 de agosto de 2012;

e) Haverá um prazo de 01 (um) dia para a apresentação de eventuais recursos pelos interessados até as 24h00 do dia 06 de agosto.

d) Será contratada 01 (uma) pessoa física. A assinatura do contrato com a pessoa jurídica vencedora se dará a partir do momento da divulgação dos resultados por meio de convocação à primeira classificada. Em caso de não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias a partir da convocação ou expressa recusa da vencedora, na ocasião da contratação, será convocada a segunda colocada e assim sucessivamente, seguindo ordem de classificação.

7. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO E PRAZO DO CONTRATO

a)  O valor global bruto a ser pago pela prestação dos serviços, parte integrante deste Edital, é no máximo de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

b)  O prazo para prestação de serviços será de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado de comum acordo entre as partes, conforme a necessidade, por meio de aditivo.

8.  FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado em três (3) parcelas, sendo que a primeira parcela será paga após 5 (cinco) dias da assinatura do instrumento contratual e as demais parcelas imediatamente após a entrega de cada produto contratado.

Vitória, 31 de julho de 2012.

Leonora Michelin Laboissière Mol

Diretora Presidente da Associação Ateliê de Idéias

ANEXO I

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇOS

Termo de Referência nº: 02/2012

Objeto: Para contratação, do tipo “menor preço e técnica”, de Pessoa Física, profissional Autônomo de Arquitetura ou Engenharia Civil, regularmente habilitados no CAU ou no CREA.

NOME: ________________________________________________

CPF:__________________________________________________

O Valor da proposta de preço será de valor global, a ser pago em três parcelas, nos termos do item 7 (sete) do Termo de Referência, será de R$ ..................(................).

Esta proposta tem a validade de 60 (sessenta) dias.

Eu, ___________________________ (nome), assumo o compromisso de executar o cumprimento integral do objeto deste termo de referência.

__________________________________________

 (identificar assinatura e acrescentar o número de registro no CAU ou CREA)