Termo de Referência - Edital de Licitação de Nº 07/2011 Cotação Prévia Menor Preço

Termo de Referencia para seleção e contratação de empresa especializada em serviços de aquisição e fornecimento de passagens aéreas.

A Associação Ateliê de Ideias, no âmbito do Convênio 750780/2010 MTE/SENAES, referente ao Projeto “APOIO ÀS FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE NA ORGANIZAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS” da Região Centro Oeste., observando as disposições do art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº. 12.017, de 12 de agosto de 2009, da IN STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997, torna pública o Termo de Referência para seleção e contratação de empresa especializada de aquisição e fornecimento de passagens aéreas, mediante Cotação Prévia de Preço tipo Menor Preço, conforme parâmetros definidos neste instrumento, cuja direção e julgamento serão realizados pela Comissão de Licitação da entidade, em conformidade com os preceitos da Portaria 127/2008, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, e alterações posteriores, e demais legislação pertinente, e as condições deste edital.

1. OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de aquisição e fornecimento de passagens de qualquer uma das empresas aéreas, em trechos nacionais, incluindo reserva de lugares, marcação, desdobramento, substituição, revalidação, obtenção de créditos junto às companhias por passagens não utilizadas, cancelamento e endosso de passagens e demais serviços inerentes a essa atividade comercial, na forma estabelecida em Lei, destinados aos contratados e convidados no âmbito do referido Convênio para o desenvolvimento das atividades propostas no Projeto “APOIO ÀS FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE NA ORGANIZAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS” da Região Centro Oeste.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a meta constante no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o Convênio MTE/SENAES nº 750780/2010.

3. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO

a) Fornecer as passagens aéreas realizando os procedimentos de: Reservar, emitir, marcar, remarcar, endossar passagens aéreas nacionais , com fornecimento de bilhete eletrônico para as localidades abrangidas pelo projeto ou outras localidades do território nacional em especial na região centro oeste e sudeste, conforme desde que solicitadas pela Associação Ateliê de Ideias e em favor de pessoa da própria Associação, obedecendo criteriosamente datas, horários e destinos descritos no "pedido de compra"; Adquirir as passagens de empresas nacionais de transporte aéreo pelos menores preços, inclusive e principalmente, aproveitando promoções que estejam sendo oferecidas por essas empresas por ocasião dos pedidos feitos pela CONTRATANTE; Promover assistência aos passageiros indicados pela CONTRATANTE, beneficiários das passagens fornecidas pela CONTRATADA, no que tange à remarcação de passagens, cancelamento de viagem, realização de check-in quando solicitado, obtenção de créditos junto às companhias aéreas por passagens não utilizadas e demais serviços inerentes a essa atividade comercial; Emitir faturas que contenham todas as informações relativas ao fornecimento, com a indicação do passageiro, valor dos serviços (inclusive das taxas de embarque), bem como fazer referencia a fonte pagadora, indicado pela contratante no pedido de compra; Pagar todos os encargos previdenciários e fiscais, taxas, impostos e emolumentos incidentes nos serviços e contribuições sociais e demais obrigações trabalhistas e previdenciárias de todas as pessoas envolvidas nos serviços a serem executados pela contratada objeto deste contrato. Manter à disposição da Associação Ateliê de Ideias, a qualquer momento, em horário compreendido das 8h às 20h, no mínimo 1(um) funcionário(a) para atender prontamente as solicitações decorrentes dos serviços relacionados as demandas do projeto. Sendo que para demandas ocorridas após o horário estipulado, nos fim de semana e feriados, a contratada deverá indicar funcionário para atender os casos excepcionais e urgentes;

4. DA ENTREGA DA PROPOSTA

a) A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrado da empresa sem emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter o nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail e dados bancários da empresa participante. Deverá estar assinada pelo representante legal da empresa; todos os valores da proposta deverão vir expressos em valor percentual de desconto sobre o faturamento único e por extenso. A proposta deve ter validade não inferior a sessenta (60) dias.

b) A proposta deverá ser entregue até às 18h00min do dia 03 de junho de 2011 no endereço Rua Tenente Setubal, 93- São Benedito- Vitória- Espírito Santo- CEP:29047-850, ou então enviada, via e-mail até o dia e horário especificados acima. O endereço eletrônico para envio das propostas é: ateliedeideias@ateliedeideias.org.br.

c) Em anexo à proposta deve seguir cópia das certidões que comprovem a boa regularidade da empresa junto aos órgãos públicos sendo elas: fazendas federais, estaduais e municipais (com exceção do DF); FGTS; INSS. (em caso de propostas enviadas por e-mail, as certidões podem ser enviadas em formato digitalizado para o endereço ateliedeideias@ateliedeideias.org.br). Além disso, devem constar em anexo à proposta, documentos que comprovem a qualificação da empresa para prestação dos serviços conforme o item 8 desse Termo de Referência.

d) A apresentação de proposta para a presente Cotação Prévia implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação, pela empresa candidata, das normas estabelecidas na legislação pertinente, bem como das condições constantes neste Edital.

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atendam às exigências contidas nos itens 3, 4 e 8;
b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente Edital.
d) A escolha recairá pela proposta que apresentar MAIOR DESCONTO PERCENTUAL ÚNICO sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas.
e) Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;
f) O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e- mail e divulgadas no endereço http://www.ideiasdoatelie.blogspot.com/ a partir do dia 6 de junho de 2011.

6. DO PREÇO

a. O preço a ser pago pela prestação de serviços de emissão, cotação de preços e reserva de bilhetes de passagens aéreas, de linhas domésticas e internacionais , atenderá a uma especificação clara e completa do objeto deste Edital, constante no item 1, com oferta de DESCONTO SOBRE O FATURAMENTO, em conter alternativas ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
b. O percentual de desconto ofertado será aplicado sobre o volume efetivo de vendas consideradas as menores tarifas inclusive reduzidas, promocionais e descontos obtidos pela CONTRATADA junto às empresas aéreas, não tendo, porém, incidência sobre o valor da taxa de embarque.

7. VALOR DO SERVIÇO E PRAZO
O preço proposto terá por base o valor estimado pela Associação Ateliê de Idéias, é de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), pelo período de 18 (dezoito) meses, ABATIDO DO VALOR DO DESCONTO PERCENTUAL OFERTADO, com uma previsão de prorrogação de contrato por 6 (seis) meses ou mais, de acordo com a necessidade do projeto e aditivo de prazo e valor caso seja necessário e concedido ao Projeto “APOIO ÀS FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE NA ORGANIZAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS” NA REGIÃO CENTRO OESTE.

Na taxa proposta deverá estar incluso todo o custo necessário à prestação dos serviços objeto deste Edital, bem como todos os impostos, frete, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.

8. RELATIVO À QUALIFICAÇAO TÉCNICA

a) Declaração de Elaboração Independente da Proposta
b) Registro na Empresa Brasileira de Turismo - EMBRATUR e IATA;
c) Declaração de que dispõe de terminais de computação para reservas nas companhias GOL/VARIG, TAM, AZUL, AVIANCA, TRIP, e outras, ou de efetivação da reserva através de outros sistemas, quando Agência de Turismo;
d) Declaração de que dispõe de instalações com linhas telefônicas próprias, sistema interligado diretamente com no mínimo 03 (três) empresas aéreas, para a obtenção das facilidades on-line de: Execução de reserva automatizada e emissão de seus comprovantes; Emissão de bilhetes automatizados; consulta e informação de melhor rota ou percurso; consulta e freqüência de vôos e equipamentos; consulta à menor tarifa disponível; impressão de consultas formuladas; emissão de PTA; alteração/remarcação de bilhetes; e combinação de tarifa.
e) Declaração que disponibilizará no mínimo 01 (um) funcionário para contato (telefone fixo e móvel) de profissional responsável por atendimento para contato direto e em final de semana e feriados para atendimento em caso de emergência e/ou em passageiros em transito ou ainda em atividades extras que não puderam ser solicitadas em horário comercial.

9. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento do serviço de emissão de passagens aéreas será de até 07 (sete dias) após a emissão da fatura correspondente aos trechos utilizados no projeto.

Vitória, 30 de maio de 2011.

Leonora Michelin Laboissière Mol
Diretora Presidente da Associação Ateliê de Idéias