TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2012

TERMO DE REFERÊNCIA Nº 001/2012

COTAÇÃO PRÉVIA / MELHOR PREÇO E TÉCNICA

A Associação Ateliê de Ideias, no âmbito do Convênio Nº 004/2012 – ADERES – Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao Projeto de promoção, o desenvolvimento e fortalecimento da Rede de Bancos Comunitários do Estado do Espírito Santo, observando as disposições do art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Portaria AGE/SEGER 01/2007, DE 23 de abril de 2007, do Decreto nº 2.737-R, de 19 de Abril de 2011, torna público o Termo de Referência para seleção e contratação de pessoa jurídica, mediante Cotação Prévia, tipo Melhor Preço e Técnica, conforme parâmetros definidos neste instrumento, cuja direção e julgamento serão realizados pela Comissão de Licitação da Entidade.

1. OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada e com conhecimento em Bancos Comunitários de Desenvolvimento para a prestação dos serviços descritos no ANEXO I, parte integrante deste Edital.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a META 1 do Plano de Trabalho que acompanha o Convênio Nº. 004/2012, de 26/04/212, firmado entre a Associação Ateliê de Ideias e a ADERES:

1.     Diagnóstico e plano de negócio dos bancos comunitários de desenvolvimento;

2.     Diagnóstico e assessoria jurídico-legal das instituições gestoras dos bancos comunitários de desenvolvimento;

3.     Mobilização e sensibilização de 4 (quatro) novas comunidades e manutenção da motivação das comunidade local envolvida dos bancos já existentes (Banco Bem e Puã, em Vitória; Banco Sol e Esperança, em Cariacica; Banco Terra e Verde e Vida, em Vila Velha e Banco ABraÇo, em Serra);

4.     Desenvolvimento institucional das entidades gestoras;

5.     Assessoria de comunicação e marketing para sustentabilidade dos bancos comunitários e das entidades gestoras.


3- ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS

A pessoa jurídica contratada deverá garantir a realização de todos os produtos descritos no ANEXO I, parte integrante de Edital.

Parágrafo primeiro:

Os serviços serão realizados mediante planejamento junto à Coordenação do Projeto.

Parágrafo segundo:

Para a execução dos serviços a pessoa jurídica poderá utilizar profissionais do seu próprio quadro técnico e/ou contratar profissionais das áreas de conhecimento discriminadas no ANEXO I.

4. DA ENTREGA DA PROPOSTA

a)   Deverá ser entregue digitada em papel timbrado da pessoa jurídica, datada e contendo a razão social, endereço completo, telefone, fax, e-mail e dados bancários da pessoa jurídica participante.

b)   Deverá estar assinada pelo representante legal da pessoa jurídica, com o expresso compromisso de cumprimento integral do objeto deste edital. A proposta deve ter validade não inferior a sessenta (60) dias.

c)   Deve ser estar acompanhada da documentação listada, a seguir:

Documentação

·    Documentação de Qualificação Técnica: a)     Currículo institucional e da equipe técnica da pessoa jurídica que comprove conhecimento e/ou experiência em trabalhos de finanças solidárias especialmente em bancos comunitários de desenvolvimento e experiência em pelo menos dois dos serviços listados no ANEXO I deste Edital. b)   Declaração de Elaboração Independente da Proposta, A qualificação técnica será avaliada conforme o quadro do item 5, deste termo de referência.

·    Documentação de Regularidade da Pessoa Jurídica: a)   Cópia do contrato social da pessoa jurídica; b)   Cópia dos documentos de identificação do Representante Legal da pessoa jurídica (RG e CPF); c)    Certidões negativas de débito junto a Fazenda Pública Federal, a Fazenda Pública do Estado do Espírito Santo, Fazenda Pública Municipal, INSS e FGTS.

d)   A proposta deverá ser entregue até às 9h00min do dia 03 de agosto de 2012 no seguinte endereço: Rua Tenente Setubal, 93 - São Benedito - Vitória- Espírito Santo - CEP: 29047-850, ou então enviada, via e-mail até o dia e horário especificado acima.

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

a)A escolha da proposta levará em consideração o melhor preço e técnica, obedecendo a seguinte pontuação:

Itens de avaliação	Pontuação	Desempate
1-Melhor preço	A proposta de melhor preço terá a pontuação 3 e as outras obterão pontuação 0	7
2-Conhecimento e/ou experiência em trabalhos na área de finanças solidárias especialmente em bancos comunitários de desenvolvimento	0 a 3	6
3-Experiência em assessoria a instituições de terceiro setor	0 a 3	5
4-Experiência em desenvolvimento institucional de entidades de terceiro setor	0 a 3	4
5-   Experiência em Assessoria de comunicação e marketing para entidades	0 a 3	3
6-   Experiência em elaboração de Plano de Negócios	0 a 3	2
7-   Trabalhos realizados na área de diagnóstico	0 a 3	1

b) Serão aprovadas as propostas que obtiverem pontuação superior a 17 pontos

c) Em havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação seguirá a ordem de desempate indicada na tabela, considerando a maior pontuação recebida para cada item indicado para indicar a pessoa jurídica melhor classificada. Caso persista o empate, o desempate será feito mediante sorteio;

d) O resultado da avaliação das propostas será publicado no blog da Associação Ateliê de Idéias no link www.ideiasdoatelie.blogspot.com no dia 05 de agosto de 2012;

e) Haverá um prazo de 01 (um) dia para a apresentação de eventuais recursos pelos interessados até as 24h00 do dia 06 de agosto.

d) Será contratada 01 (uma) pessoa jurídica para a prestação dos serviços descritos ANEXO I do presente Termo de Referência. A assinatura do contrato com a pessoa jurídica vencedora se dará a partir do momento da divulgação dos resultados por meio de convocação à primeira classificada, Em caso de não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias a partir da convocação ou expressa recusa da vencedora, na ocasião da contratação, será convocada a segunda colocada e assim sucessivamente, seguindo ordem de classificação.

6. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO E PRAZO DO CONTRATO

a)   O preço global a ser pago pela prestação dos serviços descritos ANEXO I, parte integrante deste Edital, é no máximo de R$ 267.330,00 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e trinta reais).

b)   No valor a ser apresentado nas propostas deverá estar incluso todo o custo necessário à prestação dos serviços objeto deste Edital, bem como todos os impostos, frete, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação.

c)   O prazo para prestação de serviços será de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado de comum acordo entre as partes, conforme a necessidade, por meio de aditivo.

7.  FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento será realizado em 5 (cinco) parcelas, sendo que a primeira parcela será paga após 5 (cinco) dias da assinatura do instrumento contratual e as demais parcelas imediatamente após a entrega de cada produto contratado.

Vitória, 31 de julho de 2012.

Leonora Michelin Laboissière Mol

Diretora Presidente da Associação Ateliê de Idéias

ANEXO I

Item 1.

 Produtos/Entregas: Diagnóstico e plano de negócio dos bancos comunitários

 ÁREA DE CONHECIMENTO DO PROFISSIONAL: Administrativa e Financeira em Micro finanças

ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS:

a)    Diagnóstico administrativo e financeiro de cada um dos sete bancos comunitário, com avaliação sobre os aspectos financeiros e administrativos do ponto de vista da eficiência, rentabilidade e qualidade de carteira da instituição.

b)     Plano de negócio elaborado com cada Banco Comunitário de Desenvolvimento (BCD´s) e com a rede estadual dos BCD's, com elaboração de novos produtos e serviços financeiros, desenvolvimento de uma estratégia de financiamento e de sustentabilidade financeira, propostas de melhoria dos processos de gestão administrativa financeira; formação em análise de crédito e gestão de carteira de crédito.

Prazo de Execução: 6 meses

Item 2.

Produtos/Entregas: Diagnóstico e assessoria jurídico-legal das instituições gestoras

 ÁREA DE CONHECIMENTO DO PROFISSIONAL: Jurídica/Contábil

ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS:

a)    Diagnóstico jurídica da instituição  e assessoria jurídica , com revisão de estatutos, qualificação como OSCIP e outras    necessidades correlatas.

b)     Assessoria no estudo e desenvolvimento de instrumentos jurídicos que facilitem ao poder público financiar os bancos comunitários

Prazo de Execução: 2 meses

Item 3.

Produtos/Entregas: Mobilização e sensibilização de 4 (quatro) comunidades e  manutenção da motivação da comunidade local envolvida dos bancos já existentes

ÁREA DE CONHECIMENTO DO PROFISSIONAL: Agentes de reconhecida experiência na implantação e gestão de bancos comunitários, com vivência mínima de 02 anos de atuação.

ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS:

a)    Atuar sistematicamente nas ações de implementação para fortalecimento dos bancos;

b)    Participar efetivamente nas reuniões de sensibilização e mobilização de 4 (quatro) comunidades ( Três na Região Metropolitana e uma em Município do Interior) no estado do Espírito Santo, preparando-as para a criação de banco comunitário de desenvolvimento.

c)     Dar palestras motivacionais em reuniões e fóruns de desenvolvimento local.

d)    Exercer outras atribuições inerentes e necessárias ao desenvolvimento e consolidação do processo de criação de novos bancos.

e)    Garantir recursos para despesas de locomoção, hospedagem e alimentação dos agentes para as reuniões.

Prazo de Execução: 12 meses

Item 4.

Produtos/Entregas: Desenvolvimento de institucional das entidades gestoras

ÁREA DE CONHECIMENTO DO PROFISSIONAL: Gestão Estratégica de Organizações Sociais

ATRIBUIÇÕES MÍNIMAS:

a) Desenvolvimento de metodologias de avaliação com construção de indicadores para os bancos comunitários.

b) Desenvolvimento de estratégias institucionais das entidades gestoras propondo melhoria de seus objetivos e processos internos para potencialização de suas ações.

c) Curso sobre ferramentas de planejamento estratégico para as equipes dos bancos comunitários.

PRAZO DE Execução: 12 meses